Damásio de Jesus participará do III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre Criminalidade Organizada Transnacional

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Roubo. Prisão Preventiva

Artigo 312 do CPP.

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.

Governo edita novas MPs que permitem a redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho

Artigo elaborado por Gisele Bolonhez Kucek, advogada trabalhista e mestre em Direito.

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil 

Especialistas dão dicas para uso ético da Inteligência Artificial

Especialistas em TI e ESG discutem o impacto social da IA diante da falta de regulamentação no Brasil

Autismo: conhecer para proteger

Por Laura Brito

Os conselhos de administração e a política de dados das empresas

Para enfrentar os desafios complexos da era dos dados, os conselhos podem se beneficiar da perspectiva e experiência das Next-Gen

5 erros que (quase) todo mundo comete com seus dados pessoais

Além do CPF na farmácia: especialistas explicam como evitar ciladas e manter seus dados seguros na internet

Entenda quais os direitos dos consumidores de apostas esportivas no Brasil

Sócios do Veirano Advogados esclarecem as principais garantias aos apostadores definidas pela Lei de Apostas

Dia Internacional da proteção de dados: Normas Brasileiras da ABNT contribuem para a segurança da informação

ABNT conta com acervo para auxiliar as empresas a adotar controles eficazes de segurança, que representam as melhores práticas do mercado

Lei de Serviços Digitais: como a regulamentação deveria ser tratada no Brasil?

Por Aline Noleto

LGPD na Educação: o desafio da proteção

Por Marcos Pegoraro

Três etapas para gerenciar a conformidade com a privacidade de dados na era da LGPD

Por Gustavo Leite.

LGPD: plataformas digitais, bancos e operadoras ocupam o Top 3 da ANPD

É o que aponta o Relatório de Ciclo de Monitoramento 2022, que contabilizou um total de 1.045 requerimentos e 287 Comunicações de Incidentes de Segurança (CIS).

Privacidade na LGPD e o transplante do Faustão

Por Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.

Protegendo o presente, construindo o futuro: O gerenciamento de dados nas seguradoras

Por Márcio Guerra.

O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos

Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e exceções.